COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 DECRETO GP N°05/2024DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO 2024 |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2018 DECRETO GP N°06/2018DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO N°13/2017 QUE ADOTA MEDIDAS PARA REDUZIR DESPESAS COM PESSOAL |
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Lei publicada em 20 de Março de 2019 DECRETO GP N°06/2019DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II PLENÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE |
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Lei publicada em 31 de Março de 2020 DECRETO GP N°06/2020DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS AULAS E OUTRAS MEDIDAS - COVID 19 |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2021 DECRETO GP N°06/2021DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB |
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Lei publicada em 06 de Março de 2023 DECRETO GP N°06/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DE PERSONALIDADE EMÉRITA DO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA |
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Lei publicada DECRETO GP N°07/2017DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DA SAÚDE |
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Lei publicada em 26 de Julho de 2018 DECRETO GP N°07/2018DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA COSIP |
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Lei publicada em 31 de Março de 2023 DECRETO GP N°07/2023DISPÕE SOBRE O FERIADO E PONTOS FACULTATIVOS DA SEMANA SANTA 2023 |
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Lei publicada DECRETO GP N°08/2017ADOTA MEDIDAS PRA REDUZIR DESPESAS COM PESSOAL |